10882594000165-1-000442/2025
Resumo da Licitação
Aquisição de gêneros alimentícios diversos (hortifrutis, estocáveis e carnes) para o IFSP Campus Barretos, dividida em 3 grandes grupos (Lotes), com valor total estimado de R$ 2.798.328,60 e vigência de 24 meses. O certame adota o critério de menor preço por lote e exige entrega parcelada semanal.
Resumo da Análise
A auditoria revelou uma falha crítica na metodologia de pesquisa de preços, que descartou o uso do Painel de Preços Federal para itens industriais comuns sob a justificativa genérica de 'perecibilidade'. Como consequência direta, detectou-se sobrepreço GRAVE no item 'Alho a granel', cotado a quase o triplo do preço de mercado atacadista (Ceasa/Agrolink). Demais itens estocáveis apresentam preços próximos ao teto do varejo, indicando ineficiência na captação da economia de escala.
Racional do Risco
O índice de risco é classificado como ALTO (60) devido à identificação de sobrepreço grosseiro (superiores a 100%) no item 'Alho a granel' e falhas metodológicas na pesquisa de preços, que ignorou fontes oficiais (Painel de Preços) para itens padronizados. A materialidade do sobrepreço no alho supera R$ 30.000,00, somada à fragilidade da justificativa para não utilização de parâmetros oficiais em produtos não perecíveis (arroz, açúcar, óleo).
Pontos de Atenção 3
Identificado sobrepreço unitário excessivo de aproximadamente 198% no item 7 (Alho a granel) em comparação com as cotações de mercado atacadista (CEASA/Agrolink).
"Item 7: Alho a granel - R$ 59,67 / Kg (Quantidade: 1.000)"
Foram realizadas buscas em fontes oficiais (Agrolink/Ceasas) que indicam preço médio do alho roxo nacional entre R$ 17,50 e R$ 30,00/kg para novembro/2024. O valor estimado pelo órgão (R$ 59,67/kg) é mais que o dobro da maior referência encontrada, configurando sobrepreço grosseiro e potencial dano ao erário. Considerando preço referência conservador de R$ 25,00/kg (média alta Ceasa), a economia potencial global é: (59,67 - 25,00) * 1.000 = R$ 34.670,00.
Fontes de Referência (3)
O preço do CEAGESP Ribeirão Preto (região próxima a Barretos) é de R$ 17,50/kg. O preço do edital é R$ 59,67, representando um sobrepreço de 241%.
Mesmo utilizando uma das cotações mais altas encontradas no país (Cascavel/PR - R$ 30,00), o preço do órgão (R$ 59,67) ainda permanece quase 100% acima.
Cotação média de mercado atacadista corroborando a faixa de R$ 20-25, muito distante dos R$ 59,67 licitados.
Falha metodológica na pesquisa de preços ao desconsiderar fontes oficiais para itens padronizados (industriais).
"Esclarece-se que não foram utilizados o Painel de Preços do Governo Federal nem o Banco de Preços em razão da natureza específica dos itens licitados, em sua maioria perecíveis... (ETP, Item 5)"
A justificativa de 'natureza perecível' para não usar o Painel de Preços (IN 65/2021) é inválida para o Lote 2, que contém itens industriais padronizados e de longa validade (Arroz, Açúcar, Óleo, Café, Enlatados). Essa omissão favorece a distorção de preços observada (como no alho e café) ao limitar a pesquisa a orçamentos locais que podem embutir preços de varejo.
Indícios de sobrepreço no item Café em Pó (500g), cotado acima das principais marcas de varejo.
"Item 53: Café em pó - mínimo de 500 g - R$ 27,33"
O valor de R$ 27,33 por pacote de 500g está alinhado apenas com marcas premium no varejo unitário, ignorando a economia de escala para a compra de 80 unidades. Marcas tradicionais (União, Pilão, Melitta) são encontradas no varejo entre R$ 18,00 e R$ 22,00. Embora a materialidade total seja baixa (R$ 586,00 de economia potencial), reforça a falha na pesquisa de preços.
Fontes de Referência (1)
Preço médio de mercado varejista para marcas líderes é inferior aos R$ 27,33 cotados. Cálculo: (27,33 - 20,00) * 80 = R$ 586,40.