13864377000130-1-001693/2025
Resumo da Licitação
Registro de Preços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para aquisição de materiais de OPME (Stents de Nitinol, Stents Revestidos em PTFE, Fios Guia Hidrofílicos e Próteses Vasculares). A licitação visa suprir demandas de cirurgias vasculares por 12 meses com valor estimado de R$ 1.164.000,00.
Resumo da Análise
Foi identificada uma inconsistência material crítica entre os quantitativos do Termo de Referência e a Minuta da Ata de Registro de Preços, o que pode inviabilizar a execução contratual. A pesquisa de preços de mercado aponta que o orçamento estimado adota parâmetros de marcas de referência (alto custo), exigindo monitoramento rigoroso dos lances para garantir a economicidade.
Racional do Risco
Risco Moderado (45/100) atribuído devido à divergência grosseira de quantitativos entre o Termo de Referência e a Minuta da Ata (erro de 76% no Item 4), comprometendo a segurança jurídica e o planejamento da contratação. O valor estimado global (R$ 1,16 mi) indica uso de preços de tabela 'premium' (ex: Stents a R$ 16k), elevando o risco de sobrepreço caso a disputa não seja agressiva.
Pontos de Atenção 2
Divergência grave de quantitativos entre documentos do edital: O Termo de Referência solicita 100 unidades do Item 4 e 36 do Item 3, enquanto a Minuta da Ata registra apenas 24 e 12 unidades, respectivamente.
"TR (Anexo I): 'ITEM 4... TOTAL ESTIMADO 100' vs Minuta (Anexo VI): 'ITEM 04... Consumo Médio Anual Estimado: 24 unidades'"
Há uma contradição explícita entre o documento técnico (TR) e o instrumento jurídico vinculante (Minuta da Ata). A Minuta reduz drasticamente as quantidades (ex: Item 4 reduzido em 76%), o que sugere erro de 'copiar e colar' dos outros itens. Isso gera insegurança jurídica e risco de desabastecimento, pois a Ata assinada poderá limitar o fornecimento a quantidades insuficientes para a demanda de 12 meses.
Orçamento estimado global (R$ 1,16 mi) baseia-se em preços de referência de marcas premium, superiores à média de licitações similares para itens genéricos.
"Valor Estimado: R$ 1.164.000,00"
Foram realizadas buscas em licitações públicas que indicam preços médios inferiores para itens similares. Embora o orçamento alto não seja ilegal, ele atua como um teto elevado que pode resultar em contratação antieconômica se não houver competição real. O preço referência de Stents Revestidos (aprox. R$ 16k implícito no total) está no topo da tabela de mercado, enquanto opções técnicas viáveis existem na faixa de R$ 10k.
Fontes de Referência (2)
O preço de próteses vasculares PTFE aneladas em pregões anteriores (ajustado pelo IPCA aprox. 20% para 2025) gira em torno de R$ 2.200,00. Se o orçamento da SMS considera valores acima de R$ 3.000,00 para este item, há gordura orçamentária.
Stents de Nitinol (Item 1) possuem referências de mercado entre R$ 2.500 e R$ 3.800. O valor estimado global sugere um custo médio unitário superior a R$ 5.000 para a cesta, indicando potencial de economia de aprox. 30% se os preços de mercado forem alcançados.