46374500000194-1-008561/2025
Resumo da Licitação
Registro de Preços (PE 90138/2025) da Secretaria de Saúde de SP para aquisição de medicamentos, valor estimado de R$ 1.996.253,34. O lote inclui itens de alto volume como Fenofibrato 250mg (809 mil cápsulas) e Complexo B (2,5 milhões de comprimidos).
Resumo da Análise
A auditoria identificou risco de direcionamento no Item 5 devido a uma formulação de vitaminas específica e não padronizada no mercado, potencializando restrição de competidores. Para o Item 6 (Fenofibrato), verificou-se ampla variação de preços em licitações recentes, sugerindo que a adoção de referências conservadoras pode gerar economia significativa.
Racional do Risco
Risco ALTO (65/100) devido a fortes indícios de restrição à competitividade no Item 5 (Complexo B), que representa grande volume (2,5 milhões de unidades) e especifica dosagens atípicas (Tiamina 4mg, Piridoxina 1mg) inferiores ao padrão de mercado (5mg/2mg), sem cláusula explícita de aceitação de dosagens superiores. Adicionalmente, o Item 6 (Fenofibrato) apresenta alta dispersão de preços (R$ 1,38 a R$ 3,44), exigindo cautela na aceitação de propostas acima da referência de R$ 1,38 (homologado em 2025).
Pontos de Atenção 2
A especificação técnica do Item 5 (Vitaminas do Complexo B) exige dosagens atípicas (Tiamina 4mg, Piridoxina 1mg), divergindo das apresentações comerciais padrão (5mg/2mg ou superiores), o que pode direcionar o certame a fabricantes específicos.
"MONONITRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1) 4MG + RIBOFLAVINA (VITAMINA B2) 2MG + NICOTINAMIDA (VITAMINA B3) 10MG + PANTOTENATO DE CÁLCIO (VITAMINA B5) 2MG + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6) 1MG"
A formulação exigida é inferior e distinta das apresentações mais comuns no mercado farmacêutico (ex: Complexo B EMS/Hyplex possuem Tiamina 5mg a 30mg e Piridoxina 2mg). A ausência de cláusula explícita permitindo 'dosagem igual ou superior' no Edital configura restrição indevida, podendo excluir competidores com produtos de qualidade superior e menor custo (economia de escala). Considerando a quantidade massiva (2.534.271 un), qualquer restrição impacta severamente a economicidade.
Dispersão significativa de preços para o Item 6 (Fenofibrato 250mg Liberação Retardada), com risco de sobrepreço se a referência aceita for baseada em contratações antigas ou varejo.
"FENOFIBRATO 250MG - LIBERAÇÃO RETARDADA - Quantidade: 809.349"
Foram identificadas homologações recentes (2025) para o mesmo item a R$ 1,38 (Consórcio Intermunicipal), enquanto outras fontes indicam valores acima de R$ 2,88. Dado o volume (809 mil un), a aceitação de preço superior a R$ 1,50 representaria um sobrepreço potencial milionário. O valor 'Sigiloso' do edital impede a verificação ex-ante, mas o alerta é mandatório para a fase de lances.
Fontes de Referência (3)
Preço obtido em licitação recente (2025) para o mesmo item (Fenofibrato 250mg), demonstrando a viabilidade de mercado abaixo de R$ 1,50.
Referência de preço superior encontrada em contrato público vigente, utilizada para demonstrar a dispersão e o risco de aceitação de valores elevados.
Outra referência pública recente com valor elevado, reforçando a necessidade de balizamento pelo menor preço de mercado (R$ 1,38).