60448040000122-1-000782/2025
Resumo da Licitação
Pregão Eletrônico SRP do HCFMUSP para aquisição de medicamentos diversos (Insulinas, Fibrinogênio, Hormônios e Inibidores de PDE-5) com valor estimado de R$ 3,8 milhões. O edital prevê orçamento sigiloso e inclui a exigência de equipamentos (freezers) atrelados ao fornecimento de selante de fibrina.
Resumo da Análise
A auditoria identificou uma restrição de competitividade significativa no Item 3, onde a exigência de equipamentos (freezers) em comodato viola a Súmula 270 do TCU, podendo elevar artificialmente o preço do insumo. Além disso, a inclusão de Vardenafila em volumes similares aos tratamentos padrão para Hipertensão Pulmonar carece de justificativa farmacoeconômica robusta, apresentando risco de sobrepreço se a referência de preço não for balizada por genéricos. O valor global estimado parece compatível, mas a modelagem do Item 3 e 6 requer revisão.
Racional do Risco
A pontuação de risco 65 (Alto) reflete principalmente a restrição à competitividade identificada no Item 3, que exige o fornecimento de 9 freezers em comodato, criando uma barreira de entrada para distribuidores de medicamentos e potencialmente direcionando o certame a fabricantes específicos (venda casada). Adicionalmente, há risco de economicidade na aquisição de Vardenafila em grande quantidade (34.266 un), um fármaco não padronizado para Hipertensão Pulmonar (ao contrário de Sildenafila/Tadalafila), cujos preços de mercado variam drasticamente (R$ 1,20 a R$ 50,00) dependendo da referência (genérico vs. marca).
Pontos de Atenção 2
Exigência de fornecimento de 9 freezers em regime de comodato atrelada ao fornecimento do Item 3 (Selante de Fibrina), caracterizando venda casada e restrição indevida.
"O vencedor do certame licitatório do item selante de fibrina humana... deverá colocar à disposição do Hospital das Clínicas... Freezers para selante de fibrina humana... Estas freezers deverão ser fornecidos nas seguintes quantidades: Instituto Central: 2; Instituto do Coração: 1... [Total 9 freezers]"
A exigência de fornecimento de equipamentos (freezers) como condição para o fornecimento de insumos (Selante de Fibrina) viola a Súmula 270 do TCU, que veda a inclusão de serviços ou equipamentos acessórios que frustrem o caráter competitivo, salvo se estritamente técnico e justificado. O volume de compras (1.992 kits/ano ou ~166/mês) para 9 freezers dedicados sugere desproporcionalidade e cria barreira de entrada para competidores que não possuem logística de equipamentos, favorecendo fabricantes específicos e embutindo custos ocultos no preço do medicamento.
Risco de sobrepreço na Vardenafila 20mg devido à alta variação de preço entre genéricos e referência, agravado pela atipicidade da indicação clínica em comparação aos padronizados (Sildenafila/Tadalafila).
"VARDENAFILA (CLORIDRATO) 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (*)... QUANT. 34.266"
A Vardenafila não é a primeira escolha terapêutica usual para Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) no SUS, sendo Sildenafila e Tadalafila os padrões (PCDT). A aquisição de volume idêntico (34.266) sugere uso intercambiável, porém o preço da Vardenafila pode ser significativamente superior se a referência for o medicamento de marca (Levitra) em vez de genéricos competitivos (R$ 1,20). A falta de clareza no orçamento sigiloso impede verificar se a estimativa considerou o menor preço de mercado.
Fontes de Referência (3)
Preço de mercado para genérico em licitação recente (R$ 1,20).
Exemplo de distorção de preço estimado em outros editais, demonstrando o risco de sobrepreço de mais de 4000% se a referência não for corrigida.
Outro exemplo de preço referência absurdamente elevado, reforçando a necessidade de cautela na estimativa deste item específico.