13864377000130-1-001693/2025
Resumo da Licitação
Registro de Preços eletrônico promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (FMS) para aquisição de materiais de OPME (Stents Nitinol e Revestidos, Fios Guia e Próteses Vasculares PTFE) em regime de consignação. O valor total estimado é de R$ 1.164.000,00 com vigência de 12 meses.
Resumo da Análise
A auditoria identificou risco elevado de sobrepreço, com preços unitários implícitos para Stents Revestidos estimados em aprox. R$ 16.000,00, enquanto a média de mercado situa-se entre R$ 5.000,00 e R$ 9.000,00. Foram constatadas discrepâncias críticas nos quantitativos entre o Termo de Referência (Anexo I) e a Minuta da Ata (Anexo VI), indicando falha grave no planejamento e na instrução processual.
Racional do Risco
O escore de risco 75 (Crítico/Alto) reflete indícios de sobrepreço potencial superior a 50% nos itens de maior materialidade (Stents Revestidos), cujos valores estimados destoam significativamente das referências de mercado público e privado. Adicionalmente, há falhas graves na consistência documental, com divergências de quantitativos e descrições entre o Termo de Referência, a Minuta da Ata e a Relação de Itens, comprometendo a validade da pesquisa de preços e a segurança jurídica da contratação.
Pontos de Atenção 3
Indício de sobrepreço unitário estimado nos itens 2 e 3 (Stents Revestidos PTFE), com valor de referência do edital muito superior aos praticados em contratações públicas similares e tabelas de mercado.
"Valor Estimado: R$ 1.164.000,00 (Edital) vs Quantitativo de Stents Revestidos (Itens 2 e 3, total 60 un no TR)."
Considerando o valor global de R$ 1.164.000,00 e subtraindo o custo estimado de mercado dos itens acessórios (Item 1, 4 e 5 ~ R$ 180.000,00), o saldo residual para os 60 Stents Revestidos resulta em um custo unitário implícito de aprox. R$ 16.300,00. Este valor supera em mais de 80% a média de mercado para stents periféricos revestidos (Viabahn/Fluency), cotados entre R$ 5.000,00 e R$ 9.000,00. Foram realizadas buscas em fontes públicas e privadas que confirmam o excesso. Cálculo Global: (R$ 16.300 - R$ 9.000) * 60 = Economia Potencial de R$ 438.000,00 apenas nestes itens.
Fontes de Referência (2)
Confirmação de preço de mercado para itens similares (Prótese PTFE) em patamar muito inferior ao necessário para justificar o orçamento global de R$ 1,16 milhão.
Preço de referência conservador (teto) de R$ 9.000,00 utilizado para demonstrar o sobrepreço do edital (estimado em > R$ 16.000,00).
Inconsistência crítica nos quantitativos e descritivos entre os anexos do Edital (Termo de Referência vs Minuta da Ata vs Arquivo de Itens).
"TR (Pg 34): Item 2 (24 un), Item 3 (36 un), Item 4 (100 un). Minuta Ata (Pg 46): Item 2 (56 un), Item 3 (12 un), Item 4 (24 un). Arquivo 'Relação de Itens': Descreve 'Endoprótese luminal esofágica' no Item 1."
Há uma divergência insanável entre os documentos que compõem o edital. O Termo de Referência estipula quantidades (ex: 100 fios guia) que diferem drasticamente da Minuta da Ata de Registro de Preços (24 fios guia). Além disso, o arquivo 'Relação de Itens' extraído apresenta descrições (Stent Esofágico) estranhas ao objeto vascular licitado. Essa falha impede a formulação correta das propostas e viola o princípio da publicidade e clareza.
Metodologia de formação de preço não transparente no Edital.
"O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso (Item 6.1.11 do Edital)."
Embora o sigilo do orçamento seja permitido pela Lei 14.133/21, a combinação de orçamento sigiloso com inconsistências graves nos quantitativos (Red Flag anterior) gera insegurança jurídica extrema e pode afastar licitantes sérios, restringindo a competitividade apenas a quem detém informações privilegiadas ou 'inside info'.